Crédito Acumulado

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O que é?

Crédito acumulado é a diferença POSITIVA entre o valor do ICMS pago na venda dos produtos e o CRÉDITO do ICMS na compra das matérias-primas e/ou produtos, no caso de revenda.


Como saber se minha empresa possui crédito acumulado? 
 
A primeira análise é saber se a empresa vem apresentando saldo credor em sua GIA/EFD. Depois é necessário verificar se as operações realizadas pela empresa estão de acordo com aquelas que o Regulamento do ICMS de SP determina como geradora de crédito acumulado de ICMS. 
 
Quais são as operações que podem gerar crédito acumulado? 
 
A lei paulista é taxativa quanto a isso. Vejamos:
operações de compra e venda com aplicação de alíquotas diversificadas:
  - por exemplo: a empresa compra um produto X com alíquota de 18% e quando revende a alíquota é de 12%. A diferença de 6% é o crédito acumulado. Normalmente ocorre em vendas interestaduais.
operações de venda com redução da base de cálculo do ICMS a pagar:
  - por exemplo: a empresa compra um produto Y com alíquota de 18% e quando revende este mesmo produto, a legislação paulista determina que a alíquota do ICMS seja reduzida para 15%. A diferença de 3% é o crédito acumulado. O Regulamento do ICMS é quem determina quais são os produtos que poderão ter sua base de cálculo do ICMS reduzida.
operações de venda com isenção do pagamento do ICMS:
  - por exemplo: a empresa compra várias matérias-primas, cada uma com sua alíquota de ICMS. Estas matérias-primas são usadas para fabricar um certo produto que possui isenção em sua venda. Logo, todo o crédito de ICMS objeto das entradas das matérias-primas se transformará em crédito acumulado para a empresa.
operações de vendas com não incidência do ICMS:
  - por exemplo: a empresa revende ou fabrica um determinado produto e este é vendido para o exterior, ou seja, é exportado. Os créditos relativos às compras (matérias primas ou produto para revenda) são créditos acumulados para a empresa.
operações de vendas com diferimento do pagamento do ICMS: 
  - por exemplo: a empresa fabrica um determinado produto, as matériasprimas utilizadas foram compradas com o devido destaque do ICMS nas notas fiscais. Quando a empresa vende este produto, a legislação paulista posterga o pagamento do ICMS para uma fase seguinte. Logo, a empresa que fabricou o produto terá direito aos créditos das matérias-primas, pois seu produto não teve pagamento do ICMS quando ela o vendeu. 
 
Como faço para pedir o crédito acumulado de minha empresa? 
 
É necessário a confecção de um arquivo digital, nos moldes determinados pela SEFAZ-SP. Este arquivo deverá ser elaborado um para cada mês em que a empresa tenha crédito acumulado gerado. Ele deverá ser enviado via internet e passar por algumas validações para ser aceito. Existem dois tipos de arquivos digitais que a empresa pode escolher para solicitar o crédito acumulado. São eles:
arquivos digitais de custeio: este é o mais complexo para ser elaborado, pois a empresa deve demonstrar todas as operações externas e internas (compras, movimentação de matérias primas para fabricação de um produto e vendas) de forma demonstrar todos os créditos de suas compras, a distribuição para os produtos fabricados e o ICMS pago nas vendas.
arquivos digitais simplificados: como o próprio nome já diz, é mais simples de ser elaborado pelas empresas, pois o cálculo do crédito acumulado gerado é elaborado tendo como base as vendas realizadas pela empresa. 
 
Quais são os prós e contras de cada tipo de arquivo? 
 
Arquivos digitais de custeio:
não há limites de valores a serem solicitados por mês de geração;
é necessária uma análise profunda da produção própria, em terceiros, para terceiros, gastos gerais de fabricação, custos diretos e indiretos etc;
estabelece o custo real, determinando o crédito acumulado gerado pela empresa;
a empresa precisa ter sistema de controle de estoque;
costuma demorar um pouco mais para ter o crédito liberado. 
 
Arquivos digitais simplificados:
o valor a ser solicitado por mês de geração está limitado a 10.000 UFESPs. Uma UFESP, para o ano de 2020, está valendo R$ 27,61;
para determinar o crédito acumulado, utilizam-se:
    - Índice de Valor Agregado (IVA); e
    - Percentual Médio de Crédito (PMC).
a empresa não precisa ter um sistema de controle de estoque;
normalmente possui uma liberação do crédito mais rápida. 
 
 
Como minha empresa pode utilizar o crédito acumulado? 
 
O crédito acumulado pode ser:
transferido para alguma outra filial;
transferido para outra empresa que seja interdependente, ou seja, possua sócios em comum;
usado para pagamento de fornecedores de matérias primas;
usado para pagar débitos de ICMS (incluindo AIIMs próprios ou de terceiros, exceto débitos relativos à Substituição Tributária);
transferido para outras empresas que não sejam interdependentes, porém, depende de autorização do Secretário da Fazenda e Planejamento de SP. 
 
Existe alguma forma da minha empresa receber o crédito acumulado de forma rápida? 
 
Sim. Há a possibilidade de obter um Regime Especial para utilizar o crédito acumulado antes dele ser fiscalizado. Para tal, a empresa deverá apresentar uma fiança bancária ou seguro de obrigações contratuais. É importante a empresa ter ciência de que o Regime Especial só é aplicado para o crédito acumulado gerado depois que ele tenha sido concedido pela SEFAZ, ou seja, se o R.E. foi concedido em Maio/2020, a empresa só poderá se beneficiar dele para os créditos acumulados gerados a partir de Junho/2020. Os créditos gerados de Maio/2020 para trás não poderão usufruir do R.E. e seguirão a via normal para sua liberação. Veja mais no link