Crédito Simples do ICMS

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O que é?

Crédito Simples é aquele oriundo da aquisição de bens do ativo imobilizado e aplicados diretamente no processo produtivo da empresa, tais como: máquinas, ferramentas, tratores, retroescavadeiras etc.


Como saber se minha empresa possui crédito simples? 
 
A primeira análise é saber se a empresa vem apresentando saldo credor em sua GIA/EFD. Depois é necessário verificar se as compras de itens do imobilizado realizadas pela empresa estão de acordo com aquelas que o Regulamento do ICMS de SP determina como passíveis de geradores de crédito simples. 
 
Como faço para pedir o crédito simples de minha empresa? 
 
  - Para solicitar o crédito simples, a empresa deverá demonstrar sua apuração através de uma planilha chamada CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente). Conforme dispõe a legislação, estes créditos podem ser apropriados à base de 1/48 e proporcional ao valor das operações de saídas e prestações tributadas dividido pelo valor das operações de saídas e prestações. Ou seja, os créditos a serem apropriados mês a mês devem ser proporcionais às vendas sujeitas ao ICMS sobre o total de vendas no mesmo mês. 
 
Como minha empresa pode utilizar o crédito simples? 
 
O crédito simples pode ser:
→ transferido para outra empresa que seja interdependente (nos mesmos moldes do Crédito Acumulado);
→ usado para pagar débitos de ICMS (incluindo AIIMs próprios ou de terceiros, exceto débitos relativos à Substituição Tributária).
 
Quais são os prós e contras de cada tipo de arquivo?